Legislação e Documentos

Última modificação: Sábado, 6 de julho de 2024

Legislação Nacional

Constituição Federal Brasileira de 1988 – Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (Art. 207).

Lei 11.982, de 28 de dezembro de 2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica

Documentos e Normativas do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF

Documento base sobre a Extensão Tecnológica (2012)

Documento Contribuições – XIII FORPROEXT (2015) – atualiza o conceito e algumas questões tratadas no documento Extensão Tecnológica (2012)

Diretrizes para a Curricularização da Extensão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (2020)

Documentos e Normativas do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras-FORPROEX

Política Nacional de Extensão Universitária (2012)

Inserção Curricular da Extensão 

Lei 13.005, de 25 de junho de 2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE (Meta 12.7)

Resolução CNE/CSE nº 7, de 18 de dezembro de 2018 – Estabelece as diretrizes para a extensão na educação superior brasileira

Aprofundando o conhecimento:

Artigo: Desvendando os Institutos Federais: identidade e objetivos  Autor: Eliezer Pacheco Ano: 2020

Artigo: A experiência de curricularização da extensão no Instituto Federal de São Paulo: uma análise introdutória Autores: Lucas Labigalini Fuini, Audria Alessandra Bovo e Vagno Emygdio Machado Dias Ano: 2023